Artigos | Postado no dia: 14 janeiro, 2025

Proteção de ativos intangíveis: como registrar marcas e patentes com segurança

No cenário econômico atual, os ativos intangíveis, como marcas e patentes, têm se destacado como recursos estratégicos para empresas de diversos segmentos. Eles representam não apenas inovação e criatividade, mas também uma vantagem competitiva no mercado.

No Brasil, a proteção desses ativos é regulamentada pela Lei da Propriedade Industrial, que abrange os procedimentos para registro e garantia de direitos. Neste artigo, exploraremos como registrar marcas e patentes de maneira segura, com dicas práticas para proteger seu patrimônio intelectual.

O que são marcas e patentes?

Antes de iniciar o processo de registro, é essencial compreender a diferença entre os dois principais tipos de ativos intangíveis:

• Marca: É o sinal distintivo que identifica produtos ou serviços, diferenciando-os de outros no mercado. Pode incluir palavras, figuras, símbolos ou combinações desses elementos.
• Patente: É a proteção concedida a uma invenção ou modelo de utilidade que apresenta novidade, aplicação industrial e atividade inventiva.

A importância de registrar marcas e patentes

O registro de uma marca ou patente oferece direitos exclusivos de uso, o que impede terceiros de explorar o ativo sem autorização. Além disso, esses registros:

• Evitam disputas judiciais por uso indevido.
• Aumentam o valor comercial da empresa.
• Estimulam a inovação, garantindo retorno sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

O processo de registro de marcas no INPI

O registro de marcas no Brasil é realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Seguem os passos fundamentais:

Pesquisa de anterioridade

Antes de registrar uma marca, realize uma pesquisa no banco de dados do INPI para verificar se já existem registros semelhantes. Isso evita indeferimentos e litígios futuros.

Escolha da classe correta

O INPI utiliza a Classificação Internacional de Produtos e Serviços (CIPS) para categorizar marcas. Identifique a classe que melhor se adapta à sua atividade.

Pedido de registro

Submeta o pedido de registro no site do INPI, preenchendo o formulário eletrônico e anexando os documentos necessários, como:

• Logotipo (se aplicável).
• Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Acompanhamento e oposição

Após o protocolo, o pedido será publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Qualquer interessado pode apresentar oposição ao registro em um prazo de 60 dias.

Concessão do registro

Se aprovado, o registro da marca é válido por 10 anos, podendo ser renovado sucessivamente pelo mesmo período.

O processo de registro de patentes

Registrar uma patente é mais complexo, devido à análise técnica detalhada exigida. O processo envolve:

Verificação de requisitos

Certifique-se de que sua invenção atende aos critérios legais:

• Novidade: Não pode ter sido divulgada publicamente.
• Atividade Inventiva: Deve ser um avanço técnico não óbvio.
• Aplicação Industrial: Deve ter utilidade prática em um setor econômico.

Elaboração do pedido

Prepare a documentação necessária, que inclui:

• Relatório Descritivo: Explica a invenção detalhadamente.
• Reivindicações: Delimitam o escopo da proteção.
• Desenhos (se aplicável): Auxiliam na compreensão técnica.

Depósito no INPI

O pedido de patente deve ser submetido via e-Patentes, o sistema online do INPI. Inclua o pagamento da GRU e siga as orientações para o preenchimento correto.

Exame técnico

Após o depósito, solicite o exame técnico dentro do prazo de 36 meses. O INPI analisará se sua invenção cumpre os requisitos legais.

Concessão da patente

Se aprovado, o direito sobre a patente tem validade de 20 anos (invenções) ou 15 anos (modelos de utilidade).

Dicas para um registro seguro

1. Conte com especialistas
   Advogados especializados em propriedade intelectual podem auxiliar em todo o processo, evitando erros que possam atrasar ou inviabilizar o registro.
2. Monitore o status do pedido
   Acompanhe regularmente a situação do pedido na RPI, garantindo que prazos sejam cumpridos e eventuais oposições sejam respondidas adequadamente.
3. Proteja-se internacionalmente
   Se planeja atuar no exterior, considere a extensão da proteção para outros países por meio do Protocolo de Madri (marcas) ou do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
4. Renove e cumpra obrigações legais
   Mantenha os registros atualizados, realizando renovações ou pagando anuidades de patentes, conforme exigido.
5. Registre antes de divulgar
   Evite apresentar sua marca ou invenção publicamente antes de protocolar o pedido, pois isso pode comprometer os critérios de novidade e originalidade.

Conclusão

A proteção de ativos intangíveis é essencial para garantir a segurança jurídica e o valor comercial de uma empresa. O registro de marcas e patentes no Brasil, embora exija cuidado e planejamento, é uma ferramenta poderosa para fomentar inovação e fortalecer a competitividade no mercado.

Compreender o processo, contar com apoio técnico e adotar boas práticas são passos fundamentais para proteger seu patrimônio intelectual com segurança. Se bem geridos, esses ativos podem se tornar um dos pilares mais importantes do sucesso empresarial.

Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado tecnicamente habilitado para uma orientação adequada e de acordo com o seu caso.