Artigos | Postado no dia: 17 janeiro, 2025

Execução de contratos garantidos por hipoteca ou penhor: como proceder?

O ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos eficazes para assegurar o cumprimento de contratos, especialmente aqueles garantidos por direitos reais de garantia, como a hipoteca e o penhor. Essas modalidades conferem maior segurança tanto para credores quanto para devedores, ao passo que vinculam bens específicos como garantia do cumprimento das obrigações.  

Garantir a execução de contratos respaldados por hipoteca ou penhor pode ser um processo desafiador, mas algumas práticas podem simplificar e assegurar o sucesso da operação. Confira dicas importantes para credores e devedores navegarem por essa situação de forma eficiente e dentro da lei.  

A hipoteca e o penhor no contexto jurídico 

A hipoteca e o penhor são institutos previstos no Código Civil que garantem obrigações por meio da afetação de bens. A hipoteca recai sobre bens imóveis, enquanto o penhor envolve bens móveis ou direitos suscetíveis de alienação. Em ambos os casos, o credor detém o direito de preferência sobre o produto da alienação do bem, caso o devedor não cumpra sua obrigação. 

Hipoteca 

• Constituição: Formaliza-se por meio de escritura pública e registro no cartório de registro de imóveis competente. 
• Objeto: Imóveis ou bens equiparados por lei (ex.: navios e aeronaves). 
• Exigência Legal: O contrato deve conter descrição detalhada do bem, valor da dívida e prazo para pagamento.

Penhor 

• Constituição: Estabelece-se por instrumento particular ou público, com a tradição do bem ao credor ou a um terceiro designado (no caso de penhor regular). 
• Objeto: Bens móveis (ex.: joias, mercadorias, títulos de crédito). 
• Registros: Quando exigido, é necessário registrar o contrato em cartório ou na junta comercial. 

Dicas essenciais para lidar com penhor ou hipoteca 

Formalize contratos com clareza 

• Inclua descrições detalhadas dos bens dados como garantia. 

• Especifique o valor total da dívida, taxas de juros, e prazos para pagamento. 

• Estabeleça penalidades claras em caso de inadimplemento. 

A clareza no contrato minimiza questionamentos judiciais e facilita a execução. 

Acompanhe os prazos prescricionais 

• Hipoteca: O prazo geral de prescrição é de 10 anos, salvo previsão contratual específica. 

• Penhor: Variável conforme a natureza da obrigação principal. 

Fique atento ao vencimento dos prazos para evitar a perda do direito de cobrar judicialmente. 

Mantenha os registros em dia 

Verifique periodicamente a regularidade dos registros em cartório ou juntas comerciais, especialmente em casos de contratos de longo prazo. Alterações nos bens dados como garantia ou falhas de registro podem prejudicar a execução. 

Busque soluções extrajudiciais 

Antes de iniciar um processo judicial, avalie alternativas como: 

• Renegociação da dívida: Proponha prazos maiores ou descontos para pagamento à vista. 

• Mediação: Use intermediários especializados para chegar a um acordo. 

Essas medidas podem economizar tempo e custos, além de preservar o relacionamento entre as partes. 

Adote boas práticas na execução judicial 

Se a execução judicial for inevitável, siga estas etapas: 

1. Prepare-se bem:
   a) Reúna todos os documentos necessários, como o contrato, comprovantes de inadimplência e cálculo atualizado da dívida.

2. Cumpra os requisitos formais:
   a) Certifique-se de que o título executivo está de acordo com os critérios legais.

3. Acompanhe o processo:
   a) Monitore o andamento processual e participe de audiências e leilões, se necessário. 

Conte com suporte especializado 

Advogados especializados em direitos reais de garantia podem ajudar a identificar riscos, ajustar contratos e conduzir processos judiciais ou extrajudiciais. Essa orientação é crucial para evitar erros e garantir que seus direitos sejam preservados. 

Conclusão 

A execução de contratos garantidos por hipoteca ou penhor exige conhecimento técnico e atenção a detalhes legais e procedimentais. Com planejamento, registros adequados e suporte profissional, é possível assegurar uma solução eficaz, seja pela via judicial ou por métodos alternativos. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado tecnicamente habilitado para uma orientação adequada e de acordo com o seu caso.