Artigos | Postado no dia: 25 julho, 2025

Como usar NDAs e LGPD na proteção de dados? Entenda!

Proteger informações sigilosas é uma prioridade para qualquer empresa que deseja manter sua competitividade e segurança no mercado.

Nesse contexto, os acordos de confidencialidade, também conhecidos como NDAs (Non-Disclosure Agreements), surgem como ferramentas essenciais para garantir que dados estratégicos não sejam divulgados indevidamente por colaboradores, parceiros ou fornecedores.

Ao mesmo tempo, com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cresce a responsabilidade das empresas sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais — inclusive dentro desses acordos.

Neste artigo, você vai entender como aplicar os acordos de confidencialidade de forma eficaz, como conectá-los à LGPD e quais cláusulas e cuidados devem estar presentes para que a sua empresa esteja juridicamente protegida e em conformidade.

Siga a leitura!

O que é um NDA e por que sua empresa deve usar?

O acordo de confidencialidade, também chamado de NDA (Non-Disclosure Agreement), é um contrato que protege informações sigilosas.

Em outras palavras: é um documento que impede alguém de revelar ou usar informações confidenciais que teve acesso dentro de uma relação profissional.

Exemplo:
Imagine que sua empresa vai apresentar um projeto inovador para um possível investidor. Esse projeto ainda não foi lançado no mercado.

Antes da reunião, você pede que o investidor assine um NDA. Assim, ele não poderá divulgar nem usar as informações que você apresentar.

Quando é importante usar um NDA?

Você deve considerar um acordo de confidencialidade sempre que houver risco de vazamento de informações importantes para o negócio. Veja algumas situações:

• Reuniões com investidores ou parceiros
• Troca de informações com fornecedores ou consultores
• Contratação de novos colaboradores
• Processos de fusão e aquisição (M&A)
• Parcerias com startups ou empresas de tecnologia

Em todas essas situações, o NDA ajuda a proteger dados estratégicos, informações financeiras, planos de marketing, listas de clientes e projetos em desenvolvimento.

O que deve constar em um NDA bem feito?

Para que um NDA no Brasil seja eficaz, ele precisa ser claro, objetivo e completo. Veja o que não pode faltar:

1. Definição do que é confidencial
   Explique quais informações estão protegidas. Pode ser: documentos internos, e-mails, protótipos, dados de clientes, entre outros.
2. Prazo de validade
   Estabeleça por quanto tempo a confidencialidade será mantida. Em geral, o prazo varia de 2 a 5 anos, e pode continuar mesmo depois que o contrato terminar.
3. Quem está envolvido
   Deixe claro quem é obrigado a manter sigilo: colaborador, fornecedor, sócio, etc.
4. Penalidades em caso de quebra
   Informe o que acontece se o acordo for violado. Multas, indenizações ou outras consequências legais.
5. Exceções
   Diga quando a informação pode ser divulgada (por exemplo, se for exigido por lei).

Como os NDAs se relacionam com a LGPD?

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, as empresas precisam ter mais cuidado com os dados pessoais que coletam e compartilham.

Por isso, é muito importante que o NDA também aborde proteção de dados corporativos, especialmente se envolver:

• Informações de clientes
• Dados de funcionários
• Processos que envolvem tratamento de dados pessoais

Exemplo:
Se sua empresa contrata um prestador de serviços que vai lidar com os dados dos seus clientes, o NDA precisa dizer como ele deve proteger esses dados, conforme a LGPD.

Dica:
Inclua no NDA cláusulas que tratem de:

• Segurança da informação
• Responsabilidades em caso de vazamento
• Obrigação de notificar incidentes
• Direito de exclusão ou anonimização de dados

Como aplicar essas práticas na sua empresa

Aqui vão 5 dicas empresariais sobre NDA para proteger melhor suas informações:

1. Tenha modelos prontos, mas adaptáveis
   Evite copiar modelos da internet sem revisão jurídica. O ideal é ter um modelo base e adaptá-lo para cada situação com a ajuda do seu advogado.
2. Treine sua equipe
   Ensine colaboradores e parceiros a identificar o que é informação sigilosa e como protegê-la.
3. Revise contratos periodicamente
   As leis e o cenário do negócio mudam. Atualize os NDAs e demais contratos regularmente.
4. Crie uma cultura de sigilo
   A confidencialidade precisa fazer parte da rotina da empresa — e não só dos contratos.
5. Inclua cláusulas de LGPD sempre que houver dados pessoais
   Isso mostra que sua empresa está alinhada com as normas e evita problemas com a ANPD.

Conclusão: NDAs e proteção de dados andam juntos

O acordo de confidencialidade é mais do que um contrato formal. Ele é uma ferramenta essencial para proteger o que sua empresa tem de mais valioso: suas ideias, projetos e dados.

Ao combinar um NDA bem elaborado com cuidados de proteção de dados corporativos e cumprimento da LGPD, sua empresa estará mais segura, mais profissional e mais preparada para crescer.

Este artigo tem cunho meramente informativo. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco. Estamos à disposição para orientá-lo!

FAQ – Dúvidas comuns sobre NDAs e proteção de dados

1. O que acontece se uma das partes quebrar o acordo de confidencialidade?
   A quebra do NDA pode gerar consequências jurídicas, como o pagamento de indenizações, multas contratuais e até ações judiciais. Por isso, é importante prever penalidades claras no próprio contrato.
2. Todo NDA precisa incluir cláusulas sobre a LGPD?
   Sim, sempre que o NDA envolver o compartilhamento ou tratamento de dados pessoais. As cláusulas NDA garantem que as partes cumpram a lei e saibam como proteger esses dados.
3. É possível usar o mesmo modelo de NDA para todas as situações?
   Não é o ideal. Cada situação pode exigir cláusulas específicas. O melhor caminho é ter um modelo base, mas ajustado por um advogado conforme o tipo de relação (fornecedor, colaborador, parceiro etc.).
4. A LGPD se aplica a dados corporativos ou só a dados pessoais?
   A LGPD se aplica apenas a dados pessoais. No entanto, os dados corporativos estratégicos (como projetos e informações financeiras) devem ser protegidos por outros instrumentos, como os acordos de confidencialidade.
5. O NDA protege informações mesmo após o fim do contrato?
   Sim. O contrato pode (e deve) prever um período de sigilo que continue mesmo depois do término da relação comercial. Esse prazo é definido livremente pelas partes e costuma variar entre 2 e 5 anos.