Artigos | Postado no dia: 26 agosto, 2025
Sociedade de Propósito Específico (SPE): quando utilizar?
A Sociedade de Propósito Específico é um modelo jurídico amplamente utilizado no Brasil para projetos delimitados e com objetivos definidos.
Ao contrário de uma sociedade tradicional, a SPE nasce para atender a uma finalidade específica, com prazo de duração que pode ser temporário ou condicionado à conclusão de determinada atividade.
Mas afinal, quando utilizar a Sociedade de Propósito Específico e quais benefícios ela pode trazer às empresas?
Este artigo esclarece como funciona a Sociedade de Propósito Específico (SPE), quando ela é indicada e quais pontos jurídicos merecem atenção por parte de empresários e investidores.
O que é uma Sociedade de Propósito Específico?
A Sociedade de Propósito Específico é um tipo societário que surge para a execução de um projeto delimitado. Ela pode ser constituída como sociedade limitada ou anônima, mas sempre terá em seu contrato social ou estatuto a indicação clara de sua finalidade.
Um dos principais diferenciais da SPE está em seu objeto social.
Enquanto outras sociedades podem ter finalidades mais amplas, a SPE existe para um único propósito, seja construir um empreendimento imobiliário, desenvolver uma tecnologia ou executar uma concessão pública.
Assim, compreender como funciona a Sociedade de Propósito Específico ajuda empresários a definir quando esse modelo societário é o mais adequado.
Quando utilizar a Sociedade de Propósito Específico?
Empresas devem avaliar quando utilizar a Sociedade de Propósito Específico em situações que envolvem riscos elevados, parcerias estratégicas ou investimentos pontuais.
Na prática, esse modelo é ideal quando o projeto tem prazo determinado e exige separação patrimonial em relação às demais atividades da empresa.
Um exemplo:
Imagine uma construtora que cria uma Sociedade de Propósito Específico apenas para levantar capital e executar um prédio comercial. A SPE contrata fornecedores, gerencia contratos de construção e capta investimentos específicos para aquele projeto.
Durante a execução, todos os riscos e obrigações relacionados à obra ficam restritos à SPE, protegendo o patrimônio da empresa-mãe e de outros projetos. Após a entrega do empreendimento, a SPE liquida suas dívidas, distribui os lucros entre os investidores e sócios, e é formalmente extinta.
Dessa forma, o ciclo do projeto é concluído de maneira organizada, segura e transparente, permitindo que os sócios planejem novos empreendimentos sem comprometer recursos de outros negócios.
Como funciona a Sociedade de Propósito Específico na prática?
Na prática, como funciona a Sociedade de Propósito Específico pode ser explicado em três etapas: constituição, operação e encerramento.
- Constituição – Os sócios definem o objeto social específico e formalizam o contrato social ou estatuto. Essa limitação protege os envolvidos, pois a SPE não pode desviar-se de sua finalidade.
- Operação – Durante a execução do projeto, a SPE pode contratar, assumir dívidas, captar investimentos e distribuir lucros, sempre respeitando sua finalidade exclusiva.
- Encerramento – Após a conclusão do objetivo, a sociedade pode ser dissolvida. Esse encerramento é parte natural do ciclo da SPE.
Um exemplo é uma construtora que cria uma SPE apenas para levantar capital e executar um prédio comercial. Após a entrega do empreendimento e liquidação das obrigações, a sociedade é extinta.
Vantagens da Sociedade de Propósito Específico
A Sociedade de Propósito Específico oferece diversas vantagens jurídicas para empresas e investidores. Entre as principais:
- Segregação de riscos: o patrimônio da SPE fica separado do patrimônio das demais sociedades ou dos sócios.
- Governança clara: como a finalidade é específica, as regras de administração são mais objetivas.
- Facilidade na captação de recursos: investidores se sentem mais seguros ao investir em projetos delimitados.
- Flexibilidade no encerramento: após o cumprimento do objetivo, a sociedade pode ser dissolvida sem maiores entraves.
Essas características explicam como funciona a Sociedade de Propósito Específico como ferramenta estratégica no mercado empresarial.
Exemplos de utilização da SPE
Além do setor imobiliário e das concessões públicas, outros exemplos ajudam a visualizar quando utilizar a Sociedade de Propósito Específico:
- Energia renovável: empresas formam SPEs para administrar usinas solares ou eólicas específicas, permitindo a entrada de investidores distintos em cada projeto.
- Infraestrutura: consórcios de empresas criam SPEs para participar de licitações de rodovias, portos ou aeroportos.
- Tecnologia: startups podem estruturar uma SPE para desenvolver e testar um produto inovador em parceria com investidores.
Esses exemplos demonstram que como funciona a Sociedade de Propósito Específico depende sempre do setor, mas sua essência é a mesma: criar uma estrutura jurídica voltada a um projeto definido.
FAQ sobre Sociedade de Propósito Específico
- O que é uma Sociedade de Propósito Específico?
É uma sociedade criada para executar um projeto específico, com objeto social limitado a essa finalidade. - Quando utilizar a Sociedade de Propósito Específico?
Quando houver necessidade de separar riscos, atrair investidores ou realizar um empreendimento com prazo e objetivo definidos. - Como funciona a Sociedade de Propósito Específico na prática?
Ela é constituída com finalidade exclusiva, atua apenas no projeto para o qual foi criada e pode ser dissolvida após o cumprimento do objetivo. - A SPE pode ser limitada ou anônima?
Sim. Ela pode ser tanto uma sociedade limitada quanto uma sociedade anônima, a depender da estrutura desejada pelos sócios. - Quais setores mais utilizam a SPE?
Imobiliário, infraestrutura, energia e tecnologia estão entre os mais recorrentes.
Conclusão
A Sociedade de Propósito Específico é uma ferramenta estratégica para empresas que precisam estruturar projetos com objetivos definidos, limitando riscos e facilitando a atração de investidores.
Ao separar o patrimônio da SPE do restante dos negócios, os sócios conseguem proteger seus ativos e estabelecer uma governança clara, adequada à finalidade do projeto.
Além disso, compreender quando utilizar a Sociedade de Propósito Específico e como ela funciona ajuda empresas a planejar de forma mais segura e eficiente, seja no setor imobiliário, em concessões públicas ou em projetos de tecnologia e energia.
Para garantir que todos os aspectos jurídicos sejam corretamente estruturados, é recomendável contar com assessoria especializada, evitando problemas futuros e maximizando os benefícios desse modelo societário.
Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado tecnicamente habilitado para uma orientação adequada e de acordo com o seu caso.